No âmbito da aquisição por parte da TVCabo dos prestadores BragaTel, PluriCanal Leiria, PluriCanal Santarém e TVTel, a TVCabo ficou sujeita a vários condicionalismos, nos pareceres da ERC e AdC.
Nenhum deles se cumpriu!
Não há oferta grossista de satélite!
Não foi feita a venda do material de rede redundante!
Não foram mantidos os canais da grelha da TVTel!
Estes são os principais.
Relembra-se que estes pareceres são Vinculativos, tais como os condicionalismos neles impostos!
Ou se preferirem as versões resumidas das decisões da AdC:
Ora, nestes casos temos que:
1- A ZON Multimédia/TVCabo não cumpriu e continua impune
2- A ZON Multimédia/TVCabo não cumpriu os condicionalismos impostos e como tal estas operações deveriam ser anuladas e não foram
3- ANACOM não faz cumprir
4- ERC não faz cumprir
5- AdC não faz cumprir
6- CMVM não faz cumprir
