REGULAMENTO DE PORTABILIDADE

Nesta área poderá ser encontrada diversa Legislação que seja de matéria relativa às Comunicações Electrónicas.

É uma área apenas de CONSULTA e não de discussão/debate.

REGULAMENTO DE PORTABILIDADE

Mensagempor ADMIN » 18 abr 2011, 07:22

Fica aqui disponível para download o Regulamento de Portabilidade.

Será actualizado conforme seja actualizado no site da ANACOM.

O Regulamento de Portabilidade data de 2005.

Houve duas alterações em Fevereiro de 2009 e Julho de 2009.

Incluímos tudo, tal como publicado.

É também incluído o Regulamento relativamente aos Processos Administrativos de Portabilidade, para que todos possam ter uma idéia de como se processam as coisas.

PORTABILIDADE 2005.pdf

PORTABILIDADE FEV 2009.pdf

PORTABILIDADE JUL 2009.pdf

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PORTABILIDADE.pdf
Não tem Permissão para ver os Ficheiros anexados nesta Mensagem.
Ser Cidadão não basta. É preciso ser-se um Cidadão Activo! Sociedade Estática é uma sociedade condenada ao fracasso e à morte!
Avatar do Utilizador
ADMIN
ADMINISTRADOR
 
Mensagens: 39
Registado: 31 mar 2011, 12:28
Localização: Portugal no seu todo Pluri-Continental
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal

Voltar para COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

Quem está ligado:

Utilizador a ver este Fórum: Nenhum utilizador registado e 1 visitante

cron